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Marco Aurélio manda soltar presos após segunda instância, inclusive Lula
19/12/2018 17:34 em Novidades

O ministro Marco Aurélio do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quarta-feira, em caráter liminar, todas as prisões de condenados em segunda instância cujos processos que tenham recursos aos tribunais superiores em processos que não tenham transitado em julgado, em uma decisão que pode beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.A decisão foi tomada em uma ação impetrada pelo PCdoB. Segundo o ministro, deve ser mantido o artigo 283 do Código de Processo Penal, que estabelece que as prisões só podem ocorrer após o trânsito em julgado, ou seja, quando não couberem mais recursos no processo.Marco Aurélio envia ainda a decisão para ser analisada em plenário, mas a liminar vale até que isso ocorra.

O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, convocou uma reunião emergencial com toda a equipe da Presidência para discutir a decisão monocrática do ministro Marco Aurélio Mello que determina a soltura de todos os presos com condenação em segunda instância. 

 

A medida beneficiaria o ex-presidente Lula, preso desde abril em Curitiba, cuja defesa já entrou com habeas corpus. 

 

A liminar de Marco Aurélio só pode ser derrubada por uma decisão do presidente da Corte, Dias Toffoli, que foi advogado do PT no passado e indicado pelo presidente Lula ao STF. 

 

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